25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:06

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705749-09.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: 029-banco Itaú Consignado S/A - Recorrida: Claudiana Maria da Paz - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0705749-09.2024.8.02.0058, em que figura como recorrente BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., e como recorrida CLAUDIANA MARIA DA PAZ, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas finais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CRÉDITO CONSIGNADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO SEM ASSINATURA VÁLIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.

BOA-FÉ OBJETIVA.

JUROS MORATÓRIOS.

SÚMULA 362/STJ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Kari Karoline Soares Vicente (OAB: 19792/AL)
21/08/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:53

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:53

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:56

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:37

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio
01/10/2024 08:08

Registrado para Retificada a autuação
01/10/2024 08:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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