22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700946-04.2023.8.02.0030/50000 - Embargos de Declaração Cível - Piranhas - Embargante: Aguas do Sertão S.a - Embargado: José Lourival Fernandes Correia - '2023.8.02.0030/50000, em que figuram, como embargante, ÁGUAS DO SERTÃO S.A., e, como embargado, JOSÉ LOURIVAL FERNANDES CORREIA, devidamente qualificados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, mantendo-se o acórdão embargado em todos os seus termos, condenando a embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC e art. 86 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator ' - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Ulla Aryane Barbosa Folha Ferreira Cavalcante (OAB: 7320/AL)
20/08/2025 06:01

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2025 06:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 18:23

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:58

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:35

Cadastro de Incidente Finalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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