22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0702421-77.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Valmir Cardoso da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, AFASTO as preliminares arguidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor às págs. 45/47.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Neste caso, transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.
21/08/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 16:16:02, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
06/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:59

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 12:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
09/12/2024 20:26

Decisão Proferida
29/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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