TJAL - 8216424-26.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8216424-26.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (ausência de CPF/CNPJ da parte executada), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 1º-A da Resolução nº 547/2024 do CNJ.
Sem custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80.
Após as formalidades de praxe, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
26/08/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/05/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 20:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 23:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 17:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:06
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 02:21
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 17:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:33
Decisão Proferida
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11/03/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
05/01/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 07:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 07:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 11:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:13
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2024 17:30
Expedição de Carta.
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12/05/2024 13:55
Decisão Proferida
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04/04/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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