01/04/2025 19:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/04/2025 19:17

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/02/2025 09:08

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:42

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
07/02/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 14:55

Intimação / Citação à PGE
27/01/2025 14:53

Certidão sem Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:40

Incluído em pauta para 23/01/2025 18:40:55 local.
23/01/2025 17:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
28/11/2024 19:52

Ciente
15/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:53

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
29/08/2024 19:41

Ciente
29/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 13:16

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:15

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:15

Conhecido o recurso de
12/08/2024 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/06/2024 19:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 19:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 19:09

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 18:43

Pedido de Redistribuição
19/06/2024 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 18:55

Incluído em pauta para 07/05/2024 18:55:51 local.
06/05/2024 15:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/09/2023 19:12

Conclusos para julgamento
19/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio
19/09/2023 15:16

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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