26/03/2025 15:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/03/2025 15:54

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 15:51

Intimação / Citação à PGE
14/02/2025 11:26

Certidão sem Prazo
14/02/2025 11:26

Certidão sem Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:47

Acórdãocadastrado
12/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:48

Processo Julgado Sessão Virtual
12/02/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
15/01/2025 17:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/11/2024 19:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento
05/10/2024 18:45

Acórdãocadastrado
31/07/2024 18:25

Ciente
29/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 18:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 15:11

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 18:23

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2024 18:23

Conhecido o recurso de
15/07/2024 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:49

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 13:49

Certidão sem Prazo
08/07/2024 13:49

Certidão sem Prazo
08/07/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 08:09

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:27

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:18

Pedido de Redistribuição
19/09/2023 19:12

Conclusos para julgamento
19/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio
19/09/2023 15:20

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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