TJAL - 0700973-83.2025.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS ACIOLY ALBUQUERQUE (OAB 16298/AL) - Processo 0700973-83.2025.8.02.0040 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Jorge Laurindo da Silva(tel.9.9168-2246)B0 - SENTENÇA: "Considerando não haver registro de que o(a) autor(a) do fato tenha sido condenado(a), por sentença definitiva, a pena privativa de liberdade ou que tenha sido beneficiado(a) com a transação penal nos últimos cinco anos, HOMOLOGO a transação penal e APLICO a pena restritiva de direitos na forma proposta pelo Ministério Público, com a ressalva de que a pena aplicada não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Fica o(a) autor(a) do fato advertido(a) de que o descumprimento da transação penal importará no prosseguimento da ação penal.
Sentença publicada em audiência, ficando as partes intimadas.
Registre-se.
Anote-se a homologação da transação no CIBJEC.
Comprovado o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público." -
21/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 12:25
Homologação de Transação Penal
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21/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 23:20
Juntada de Outros documentos
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28/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2025 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:14
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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19/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:19
Despacho de Mero Expediente
-
07/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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