TJAL - 0146196-66.2004.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

COHAB LOTE 1236

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0146196-66.2004.8.02.0001 (001.04.146196-8) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - Em consonância com o entendimento firmado pela Egrégia Corte, chamo o feito à ordem para declarar a competência desta 15ª Vara Cível da Capital para a apreciação e julgamento do presente feito, devendo ser dado o devido prosseguimento.

    Por oportuno, intime-se o exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 24/08/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 09:22

    Decisão Proferida

  • 09/06/2025 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 18:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 16:15

    Decisão Proferida

  • 28/07/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2021 18:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2021 12:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 20:19

    Declarada incompetência

  • 11/03/2021 14:19

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/03/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:31

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 11/09/2020 16:30

    Processo Reativado

  • 10/09/2020 08:02

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/09/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2020 13:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2020 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 20:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 21:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/01/2020 22:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/01/2020 22:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 21:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/12/2019 21:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/11/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2019 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:18

    Declarada incompetência

  • 29/09/2019 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/10/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 15:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/10/2016 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 14:57

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/11/2014 13:07

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 25/11/2014 13:06

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2014 13:06

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2014 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2013 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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