05/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 10:10

Ato Publicado
03/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:22

Incluído em pauta para 03/09/2025 16:22:21 local.
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 14:18

Ato Publicado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806762-94.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Manoel José dos Santos - 'RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão (págs. 658/660 autos principais), originária do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, proferida nos autos do cumprimento de sentença sob nº 0057585-35.2007.8.02.0001, que homologou os cálculos apresentados no laudo pericial, nos seguintes termos: Diante o exposto, afasto as alegações do banco liquidado e HOMOLOGO os cálculos apresentados no Laudo Pericial de fls. 622/650, reconhecendo o direito à restituição dos expurgos, no valor de R$558,79 (quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos).

No mais, visando o prosseguimento da liquidação, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada a fim de que esta atualize o valor dos honorários sucumbenciais, conforme determinado na Sentença de fls. 171/181 e no Acórdão de fls. 246/266, bem como na decisão de 354, do agravo em recurso especial.

Determino, ainda, que o órgão institucional atualize os honorários com correção monetária a partir da data da prolação da Sentença de fls. 171/181 (15 de agosto de 2014) e juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão, conforme certidão de fls. 358 (28 de novembro de 2019).

Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem os autos conclusos.

Ao interpor o presente agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo (págs. 1/14), contra suso mencionada decisão, a parte agravante = Banco do Brasil S/A, alega, em síntese: a) cerceamento de defesa; b) excesso de execução.

Por fim, caso seja superada a preliminar, requer a reforma da decisão para aplicar os índices contidos nas razões recursais.

A parte agravada apresentou contrarrazões (págs. 89/95), oportunidade em que refutou os argumentos trazidos pela parte agravante e pugnou pelo improvimento do agravo. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Roberto Pimentel de Barros (OAB: 4874/AL)
26/08/2025 16:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2025 08:11

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:11

Ciente
04/07/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:34

Ato Publicado
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 16:41

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 12:54

Distribuído por dependência
11/06/2025 12:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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