TJAL - 0700539-74.2024.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 09:41
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700539-74.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Maria Cicecera dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria Cicera dos Santos, em face de sentença (fls. 388/397) prolatada em 08 de janeiro de 2025 pelo juízo da 2ª Vara Cível de Arapiraca, na pessoa da Juíza de Direito Luciana Josué Raposo Lima Dias, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, com tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, porque considero que a verba questionada foi, de fato, contratada.
De consequência, extingo o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, I do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a exigibilidade do referido pagamento, em razão do deferimento da justiça gratuita. 2.
Em suas razões recursais (fls. 406/418), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois o empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito jamais fora explicado à autora, a qual acreditava que seria realizado com data estipulada para início e fim dos descontos, o que não acontece. 3.
Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 422/444), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 458) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 28 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 21 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Juliana Pagamunci Moreira (OAB: 19773A/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
21/08/2025 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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28/02/2025 08:20
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 08:20
Expedição de tipo_de_documento.
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28/02/2025 08:20
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 08:16
Registrado para Retificada a autuação
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28/02/2025 08:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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