20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IONÁ CRISTINY DE LIMA SILVA (OAB 13508/AL) - Processo 0700074-43.2023.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Roberto da SilvaB0 - DECISÃO: Ante a expressa aceitação pelo(a) indiciado(a) e seu/sua defensor(a) da proposta do acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público em audiência, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal supra, nos termos do art. 28-A do CPP.

Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para o início da execução pelo SEEU.

Dou os presentes por intimados.

Após as providências necessárias, arquive-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 19:34

Juntada de Mandado
13/08/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:37

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
03/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:34

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
28/05/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 08:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
22/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:16

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:08

Decisão Proferida
09/01/2025 08:31

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 12:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
09/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:53

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
10/09/2024 17:28

Juntada de Mandado
10/09/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 00:07

Decisão Proferida
15/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:35

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
25/03/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:40

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:04

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:01

Visto em Autoinspeção
01/02/2023 10:50

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 19:11

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:11

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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