29/08/2025 16:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 14:04

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 08:22

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700727-43.2023.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Antônio Marcos dos Santos - Apelante: Antonio Fernando dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700727-43.2023.8.02.0045 Recorrente: Antônio Marcos dos Santos.

Advogada: Ana Nely Viana Pereira (OAB: 11980/AL) e outros.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 457/460), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Claudio Gomes de Albuiquerque (OAB: 5336/AL) - Grimoaldo José Costa Lins (OAB: 2086/AL)
22/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 11:42

Juntada de tipo_de_documento
22/08/2025 11:41

Volta do STJ
02/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
02/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:06

Vista / Intimação à PGJ
17/03/2025 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/03/2025 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:17

Decisão Monocrática cadastrada
13/03/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:44

Recurso especial admitido
13/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
12/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 07:23

Ciente
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 08:33

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2024 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/10/2024 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 17:19

Acórdãocadastrado
07/10/2024 17:19

Acórdãocadastrado
23/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
23/09/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:35

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:49

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de
28/08/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:00

Processo Julgado
16/08/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:56

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:56:14 local.
15/08/2024 09:18

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 10:50

Relatório
09/08/2024 12:43

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:15

Juntada de Petição de parecer
09/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:52

Vista / Intimação à PGJ
29/07/2024 09:33

Solicitação de envio à PGJ
25/07/2024 09:21

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:21

Distribuído por Prevenção
25/07/2024 09:18

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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