20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700839-66.2024.8.02.0048 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Malena Higino Lima FerreiraB0 e outros - DISPOSITIVO 6.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 40/41, ao tempo em que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, cumulado com o art. 74 da Lei nº 9.099/95. 7.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos. 8.

Sem custas. 9.

Publique-se.

Registre- se.

Intime-se. 10.

Expedientes necessários.
19/08/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 20:41

Composição Civil dos Danos
07/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 09:57:06, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
17/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:35

Juntada de Mandado
16/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:09

Juntada de Mandado
16/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:31

Juntada de Mandado
27/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 04:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:26

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:26

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/05/2025 13:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 13:52:46, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
27/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:59

Juntada de Mandado
24/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:01

Juntada de Mandado
15/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:10:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
21/11/2024 07:33

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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