25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700947-64.2022.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Izabel Cristina de Almeida Cordeiro - Recorrido: Condomínio Ilhas Vivence - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700947-64.2022.8.02.0081, em que figuram, como recorrente, Izabel Cristina de Almeida Cordeiro, e, como recorrido, Condomínio Ilhas Vivence, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Honorários advocatícios à base de 20 % sobre o valor da causa, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ex vis legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO APENAS O PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO PELO ÍNDICE INPC.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RECURSAL RESIDE NO SUSPOSTO EXCESSO DE COBRANÇA PELA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (A) SE HOUVE EXCESSO NA EXECUÇÃO PELA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PREVISTOS EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE: RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: ALEGAÇÕES DA PARTE RECORRENTE QUANTO AO EXCESSO DE COBRANÇA HAJA VISTA A INCLUSÃO DE VALORES INDEVIDOS, COMO HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NÃO PROSPERA HAJA VISTA A PREVISÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, NÃO SE TRATANDO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE .

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB: 16244A/AL)
22/08/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
22/08/2025 12:30

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2025 12:30

Conhecido o recurso de
18/08/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
09/08/2025 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 19:42

Ato Publicado
29/07/2025 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 17:42

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/04/2025 15:28

Ciente
03/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:10

Ciente
18/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:28

Ciente
06/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento
02/06/2024 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 14:02

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 13:27

Pedido de Redistribuição
17/04/2024 15:54

Ciente
08/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:45

Distribuído por sorteio
22/01/2024 14:12

Registrado para Retificada a autuação
19/01/2024 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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