TJAL - 0715007-83.2025.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0715007-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Vera Maria de AraújoB0 - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e nulo o contrato.
Condeno a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 2.390,04 (dois mil trezentos e noventa reais e quatro centavos), bem como condeno a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I. -
19/08/2025 20:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 18:47
Julgado procedente em parte do pedido
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19/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 23:24
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2025 15:38
Expedição de Carta.
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27/03/2025 18:05
Decisão Proferida
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27/03/2025 11:05
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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