20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELENICE OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 7323/AL), ADV: HELENICE OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 7323/AL) - Processo 0714399-37.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1SAO SEBASTIAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAB0 e outros - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
19/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/11/2023 10:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/11/2017 10:17

Conclusos para despacho
01/11/2017 20:31

Juntada de Outros documentos
28/10/2017 01:11

Expedição de Certidão.
17/10/2017 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2017 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2017 14:51

Despacho de Mero Expediente
05/02/2016 11:54

Conclusos para despacho
05/02/2016 11:44

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 16:47

Visto em correição
25/09/2015 07:56

Autos entregues em carga
22/09/2015 14:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 09:17

devolvido o
18/08/2015 14:13

Expedição de Mandado.
17/08/2015 18:11

Despacho de Mero Expediente
18/06/2015 11:18

Conclusos para despacho
18/06/2015 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848663-20.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Banco Semear S/A

Advogado: Andre Ribeiro Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800285-33.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Master Eletronica de Brinquedo LTDA (Las...

Advogado: Guilherme Pinto de Barros e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2017 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0700372-31.2022.8.02.0057

Lynkolyn Limeira Martins da Silva

Rosina Rodrigues da Silva

Advogado: Joao Marcos Costa Messias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0709998-58.2016.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Lojas Guido Comercio LTDA

Advogado: Lucas Alves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2016 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0700022-43.2022.8.02.0057

Consorcio Nacional Honda LTDA

Niedja Natalia Silva do Nascimento

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2023 13:10

Exibir Processo