29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERICK DAVISSON DE OLIVEIRA MELO (OAB 14101/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0743026-36.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Theo Queiroz da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Pelo exposto, Julgo Parcialmente Procedentes os pedidos deduzidos na inicial em desfavor da requerida, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Processo Civil, a fim de: i) Declarar a inexigibilidade dos débitos apontados pela autora na inicial; ii) Condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação (art.405, CC).

Diante da sucumbência total, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% do valor da causa atualizado da condenação (artigo 85,§ 2º, do Código de Processo Civil).

Cumpridas as formalidades, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Publica-se.

Intime-se.
14/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Erick Davisson de Oliveira Melo (OAB 14101/AL) Processo 0743026-36.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Theo Queiroz da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Erick Davisson de Oliveira Melo (OAB 14101/AL) Processo 0743026-36.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Theo Queiroz da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dando prosseguimento ao feito, determino intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação e documentos. 10.Dê-se ciência.
03/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Erick Davisson de Oliveira Melo (OAB 14101/AL) Processo 0743026-36.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Theo Queiroz da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Apensado ao processo
29/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:39

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:20

Decisão Proferida
06/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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