15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700881-91.2024.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADA: B1Eliane Maria da SilvaB0 e outro - VÍTIMA: B1Jose Ricardo da Silva LimaB0 - 1.

Considerando que os réus não foram localizados nos endereços obtidos os via SISBAJUD (fls. 111-116), acolho o requerimento do Ministério Público à fl. 121 e DETERMINO que a Secretaria requisite às operadoras telefônicas TIM, CLARO, VIVO e OI, por meio de ofício, informações acerca das pessoas dos acusados, constantes de seus cadastros, mais especificamente no que concerne ao endereço. 2.

Ressalte-se que, caso haja convênio em vigor com qualquer das entidades acima indicadas, a busca pelas informações deve ser realizada na forma indicada no respectivo convênio, agilizando assim a obtenção das informações. 3.

Com as informações, DETERMINO que a Secretaria verifique se o(s) endereço(s) obtido(s) corresponde(m) a algum dos endereços que já consta dos autos e: a) em caso negativo, oficie-se à autoridade policial para que diligencie nos novos endereços obtidos, a fim de localizar e dar cumprimento aos mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor dos acusados, devendo informar o resultado das diligências no prazo de 30 (trinta) dias.

Nessa caso, a secretaria também deverá cumprir os itens 3 e 4 do despacho de fl. 107; b) em caso positivo, deve ser dada vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual devem os autos retornar conclusos com a devida certidão. 4.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700881-91.2024.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Eliane Maria da Silva - DETERMINO que se oficie à autoridade policial para que diligencie nos novos endereços obtidos pela consulta ao SISBAJUD (fl. 103), a fim de localizar e dar cumprimento aos mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor dos acusados. 2.

A autoridade policial deverá informar o resultado das diligências no prazo de 30 (trinta) dias.
07/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 06:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700881-91.2024.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Eliane Maria da Silva - DESPACHO
18/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700881-91.2024.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Eliane Maria da Silva - 8.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados, ao passo que DETERMINO a expedição de ofício à autoridade policial responsável para que suspenda imediatamente qualquer diligência nas residências dos requerentes, salvo mediante apresentação de mandado judicial específico em seus nomes, observados os requisitos legais.
18/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:29

Decisão Proferida
14/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700881-91.2024.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Eliane Maria da Silva - 1.

Considerando o teor da petição de fls. 85 e 67-88, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, venham-me os autos conclusos na fila de urgentes. 3.

Cumpra-se com urgência.
20/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 06:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 06:52

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 07:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 07:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:03

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 18:15

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 14:14

Recebida a denúncia
23/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 05:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 07:40

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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