25/08/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:06

Apensado ao processo
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:00

Execução de Sentença Iniciada
19/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEANE AMORIM SIBALDO PERGENTINO VIEIRA (OAB 21592/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL) - Processo 0728821-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Eloá de França CarvalhoB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar, de fls. 655/657, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância com o disposto no artigo 85, §3º, I e §4º, III, do Código de Processo Civil.

O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regradosistema.

Por fim, atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ2.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,16 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
18/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:36

Juntada de Mandado
08/07/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 10:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:02

Decisão Proferida
03/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
14/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 09:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:58

Decisão Proferida
12/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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