19/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL) - Processo 0729096-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Aldo de OmenaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).

Maceió,16 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
18/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:46

Decisão Proferida
10/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728502-34.2024.8.02.0001

Rivailda de Araujo Dias

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0728412-26.2024.8.02.0001

Edleuza Correia da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0731586-09.2025.8.02.0001

Lindinalva do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0727637-11.2024.8.02.0001

Lourinaldo da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0727063-85.2024.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

C R da Silva Comercio Eireli

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 16:29

Exibir Processo