28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0754208-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Julieza Layla Tavares PaulinoB0 e outro - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, confirmando a liminar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta ação, para: a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da parte autora, sobre o qual deverá incidir a SELIC a partir da publicação desta sentença b) declarar inexistente o débito, no valor de R$38.083,14, referente à cirurgia.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela ré, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
26/08/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL) Processo 0754208-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieza Layla Tavares Paulino, Virginio Farias de Oliveira - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL) Processo 0754208-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julieza Layla Tavares Paulino - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/01/2025 05:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:27

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:37

Decisão Proferida
08/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751679-27.2024.8.02.0001

Alex Silva Santos

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0703166-72.2024.8.02.0051

Josemar da Silva Araujo

Marcos Antonio Procopio da Silva

Advogado: Claudio Henrick Alves Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/11/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0739176-71.2024.8.02.0001

Promed Materiais Cirurgicos LTDA

Cooperativa de Servicos Medicos e Hospit...

Advogado: Aleksandro de Almeida Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0714910-20.2024.8.02.0001

Jose Luiz Ferreira Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Fernandes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0701100-25.2024.8.02.0050

Maria Jose Margues dos Santos

Antonio Benedito Buarque Wanderlei

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 10:35

Exibir Processo