01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:52

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806666-79.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Julio Barboza Ribeiro - Agravado: Burano Administração de Marcas, Franquias e Recebiveis Ltda. - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em HOMOLOGAR a desistência do recurso, nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE: I) REJEITOU A TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVANTE; II) INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELOS EXECUTADOS; III) DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 251.463,75 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AOS 30% (TRINTA POR CENTO) DA PENHORA DE RECEBÍVEIS; IV) DETERMINOU A LIBERAÇÃO, VIA PIX, DA QUANTIA DE R$ 586.737,102 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CENTO E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DA EMPRESA EXECUTADA; V) ORDENOU A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE REPETIÇÃO DE ORDEM POR 30(TRINTA) DIAS (TEIMOSINHA), NOS TERMOS DO ART. 854, DO CPC, EM DESFAVOR DAS PESSOAS FÍSICAS EXCUTADAS, NO IMPORTE DE R$ 1.555.765,17 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); VI) ACASO A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS RESTE INFRUTÍFERA, DETERMINOU A PENHORA DE SEMOVENTES QUE ESTEJAM ALOCADOS DENTRO DE FAZENDA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA CIDADE DE MONTEIRÓPOLIS/SA, CASO CONFIRMADA A PROPRIEDADE DO AGRAVANTE; VII) INDEFERIU OS PEDIDOS DE PENHORA DE ALUGUEIS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O RECORRENTE E OS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS INDICADOS À FL. 929 DOS AUTOS DE ORIGEM; VIII) DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO A IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE MARECHAL DEODORO/AL; E IX) NOMEOU ADVOGADO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO, SUCINTAMENTE, CONSISTE EM ANALISAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO PELO AGRAVANTE.

III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

CONSOANTE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA, A PARTE PODE REQUERER A DESISTÊNCIA DO RECURSO A QUALQUER TEMPO.

INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 998.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Leite Pinto Filho (OAB: 21054/PB) - José Marques Vieira Sobrinho (OAB: 5021/AL) - Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB: 16533/AL)
28/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
28/08/2025 13:45

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2025 13:45

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:30

Processo Julgado
26/08/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806666-79.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Julio Barboza Ribeiro - Agravado: Burano Administração de Marcas, Franquias e Recebiveis Ltda. - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em HOMOLOGAR a desistência do recurso, de acordo com o artigo 998, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, O QUAL OBJETIVAVA A SUSPENSÃO DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS E DE SEMOVENTES (GADO) DO AGRAVANTE, COMO TAMBÉM A SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NA EXECUÇÃO E DA OCORRÊNCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA CONTIDA NO CONTRATO DE FRANQUIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO, SUCINTAMENTE, CONSISTE EM ANALISAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO PELO AGRAVANTE.

III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

CONSOANTE À LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA, A PARTE PODE REQUERER A DESISTÊNCIA DO RECURSO A QUALQUER TEMPO.

INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 998.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Leite Pinto Filho (OAB: 21054/PB) - José Marques Vieira Sobrinho (OAB: 5021/AL) - Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB: 16533/AL)
20/08/2025 13:16

Ciente
20/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:05

Ato Publicado
14/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:08

Incluído em pauta para 14/08/2025 15:08:52 local.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
12/08/2025 10:14

Ato Publicado
09/08/2025 00:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:38

Ciente
31/07/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 07:49

Ciente
21/07/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:36

Incidente Cadastrado
10/07/2025 09:33

Ato Publicado
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 15:30

Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 11:01

Decisão Comunicada ao 1º Grau
04/07/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
20/06/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
20/06/2025 12:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:08

Distribuído por dependência
09/06/2025 21:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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