TJAL - 0730611-84.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU (OAB 6317B/AL) - Processo 0730611-84.2025.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Dayane Medeiros MirandaB0 - Ao compulsar os autos, nota-se que a autora requereu em fls.23/25 o deferimento da justiça gratuita e a dispensa da guia de recolhimento, todavia, no tocante à juntada da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), cumpre esclarecer que tal documento é apenas expedido pela contadoria com a finalidade de indicar o valor correspondente às custas iniciais do processo.
Ainda que a nomenclatura utilize a expressão recolhimento, sua emissão não pressupõe o efetivo pagamento, tampouco é requisito para a obtenção do documento.
Assim, a simples apresentação da GRJ não implica o recolhimento das custas processuais, servindo, tão somente, como informação acerca do montante que seria devido, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça por este Juízo.
Munido de todas as informações supramencionadas, determino que a autora emende a inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a guia de recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com ou sem manifestação, determino que torne os autos conclusos para ato inicial. -
19/08/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 15:29
Emenda à Inicial
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31/07/2025 13:16
Conclusos para despacho
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07/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 19:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2025 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 19:05
Emenda à Inicial
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18/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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