20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON MARIO DA SILVA SANTOS (OAB 21485/AL) - Processo 0739027-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1João Pedro Araujo CavalcanteB0 - Ao compulsar os autos, nota-se que o autor menor impúbere, está representado por sua genitora a Sra.

Juliana Alessandra da Cruz Araújo, requerendo a concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, cumpre salientar que, embora a parte autora seja absolutamente incapaz e, portanto, presumidamente hipossuficiente, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais recai sobre seus representantes legais.

Assim, compete a estes demonstrar, de forma idônea, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sob pena de indeferimento do benefício.

Diante disso, intime-se os representantes legais da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, mediante juntada de documentos idôneos, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada, extratos bancários, ou outros documentos hábeis.

Advirta-se que a ausência de comprovação poderá implicar no indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente exigência do recolhimento das custas processuais.

Com ou sem manifestação da parte autora, determino que torne os autos conclusos para ato inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:30

Decisão Proferida
15/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:13

Emenda à Inicial
06/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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