TJAL - 0740740-51.2025.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
25/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: YURI SALOMÃO MARANHÃO ROCHA (OAB 12239/AL) - Processo 0740740-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Ferreira dos SantosB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 18 de agosto de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
19/08/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 17:07
Decisão Proferida
-
15/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:55
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740955-27.2025.8.02.0001
Joao Cicero da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Bruno Augusto Lima Mendonca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:52
Processo nº 0740903-31.2025.8.02.0001
Josivaldo Celestio Silva dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Saniel Medeiros da Silva Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 09:23
Processo nº 0740857-42.2025.8.02.0001
Jose Damiao Alves da Silva
Banco Honda S/A.
Advogado: Caroline Neiva Christofano Macedo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/08/2025 19:00
Processo nº 0740840-06.2025.8.02.0001
Amanda Alcina da Silva
Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...
Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2025 12:00
Processo nº 0740807-16.2025.8.02.0001
Itau Unibanco S/A Holding
Marlene do Nascimento
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/08/2025 10:16