STJ - 0804150-86.2025.8.02.0000

15/08/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

15/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671928/2025

28/07/2025 14:28

Protocolizada Petição 671928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

24/07/2025 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025 04:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025 04:20

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO DA SILVA e não-provido

16/07/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/07/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 649390/2025

16/07/2025 17:03

Protocolizada Petição 649390/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

15/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

15/07/2025 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS