TJAL - 0711858-16.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898B/AL) - Processo 0711858-16.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Serzedelo Candido da SilvaB0 - Antes da análise do pedido de bloqueio da parte autora, determino que o Estado de Alagoas, seja intimado através da sua Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas - SESAU por intermédio do e-mail [email protected], para querendo, no prazo de 10 dias proceda com a aquisição dos medicamentos pleiteados diretamente à exequente, sendo por contato telefônico ou outro meio hábil de comunicação que assegure o efetivo cumprimento da obrigação, devendo acostar documentação comprobatória aos autos do fornecimento do medicamento no prazo supracitado, sob pena de não o fazendo, ser acolhido o pleito da parte autora, realizando o bloqueio com base no orçamento de menor valor apresentado pela exequente.
Como se vê em consulta aos preços por meio do link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/preços,com incidência da alíquota de 19 % do ICMS para o Estado de Alagoas, conforme estabelecido pela CMED, o valor do medicamento: Forxiga 10mg 30cpr com PMVG é de R$ 136,17 (cento e trinta e seis reais e dezessete centavos), disponível no laboratório ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos urgente.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
17/08/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:39
Despacho de Mero Expediente
-
12/07/2025 16:09
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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