24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0707558-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - AUTOR: B1Jose Ulisses SantosB0 - RÉU: B1Equatorial - Energia Alagoas S./a.B0 - Autos n° 0707558-16.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jose Ulisses Santos Réu: Equatorial - Energia Alagoas S./a.

DESPACHO Expeça-se alvará na forma requerida às fls. 242 e intime-se a parte ré para que proceda com o pagamento dos honorário sucumbenciais em favor da Defensoria Publica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:04

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Isaac Vinícius Costa Souto (OAB 8923/RN), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707558-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ulisses Santos - Réu: Equatorial - Energia Alagoas S./a. - Dispositivo Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: ANULAR a cobrança de valores referente ao débito de R$ 603,44 (seiscentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de fls.23, devendo ser refeito pela tarifa mínima, ante a vedação legal da cobrança por estimativa e, por consequência, CONFIRMAR, também, a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela (fls.30/32) CONDENAR a parte ré na compensação pelo dano moral causado a autora, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deve ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, tendo como termo inicial a data do arbitramento, conforme entendimento da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora legais, na base de taxa SELIC, (art. 406 do Código Civil), a partir da ocorrência do evento danoso.

Condeno, ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
30/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Isaac Vinícius Costa Souto (OAB 8923/RN), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707558-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ulisses Santos - Réu: Equatorial - Energia Alagoas S./a. - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre fls.211/228.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:13

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Isaac Vinícius Costa Souto (OAB 8923/RN), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707558-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ulisses Santos - Réu: Equatorial - Energia Alagoas S./a. - Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao requerimento de fls. 201/202 no prazo de 15(quinze) dias.
13/01/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 21:22

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 23:29

Retificação de Prazo, devido feriado
16/09/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:47

Decisão Proferida
16/05/2023 16:21

Visto em Autoinspeção
22/03/2023 05:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 19:51

Conclusos para despacho
13/06/2022 19:27

Visto em Autoinspeção
24/05/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 01:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 00:23

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:17

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2021 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 18:24

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2021 22:25

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 18:51

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2021 12:11

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:31

Decisão Proferida
24/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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