13/06/2025 12:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:13

Intimação / Citação à PGE
12/06/2025 12:03

Ato Publicado
11/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 11:10

Juntada de tipo_de_documento
05/06/2025 11:09

Volta do STJ
12/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/03/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2025 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/03/2025 13:22

Ciente
01/03/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2025 12:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/03/2025 12:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 13:24

Intimação / Citação à PGE
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:01

Ciente
03/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2024 14:21

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:44

Ciente
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:54

Retificado o movimento
05/08/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
22/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:17

Intimação / Citação à PGE
25/03/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
21/03/2024 17:29

Processo Julgado Sessão Presencial
21/03/2024 17:29

Conhecido o recurso de
21/03/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:30

Processo Julgado
11/03/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 13:18

Incluído em pauta para 08/03/2024 13:18:37 local.
08/03/2024 11:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2023 12:29

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 15:19

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2023 15:19

Ciente
22/11/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 14:24

Intimação / Citação à PGE
07/11/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
06/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:17

Conclusos para julgamento
01/11/2023 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 19:17

Distribuído por sorteio
01/11/2023 11:08

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2023 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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