TJAL - 0716931-37.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:25
Remessa à CJU - Custas
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20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL) - Processo 0716931-37.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: B1Jose Fabricio Dantas dos SantosB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver pendências de custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Havendo pendência de custas, considerando que a parte autora, ora sucumbente, não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.
Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/08/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 15:36
Despacho de Mero Expediente
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14/07/2025 12:46
Conclusos para despacho
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14/07/2025 12:46
Transitado em Julgado
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13/06/2025 12:52
Recebido recurso eletrônico
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716931-37.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: José Fabricio Dantas dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0716931-37.2022.8.02.0001 Agravante: José Fabrício Dantas dos Santos.
Advogados: Gabriel Souza de Sena (OAB: 17756/AL) e outro.
Agravado: Estado de Alagoas.
Procuradores: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL) e outro.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Fabrício Dantas dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) - Gabriel Souza de Sena (OAB: 17756/AL) - Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL) -
01/11/2023 11:08
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
01/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 23:25
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/09/2023 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 01:52
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 21:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2023 12:33
Julgado procedente o pedido
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11/05/2023 17:00
Visto em Autoinspeção
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20/09/2022 16:37
Conclusos para despacho
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27/07/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/07/2022 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2022 01:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2022 01:05
Expedição de Certidão.
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23/07/2022 23:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/07/2022 23:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2022 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2022 03:45
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 02:37
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2022 23:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2022 23:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 22:34
Expedição de Carta.
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23/05/2022 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2022 10:57
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2022 17:10
Conclusos para despacho
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19/05/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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