13/06/2025 10:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 12:40

Intimação / Citação à PGE
12/06/2025 09:51

Ato Publicado
11/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/06/2025 08:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/06/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 08:29

Juntada de tipo_de_documento
10/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:23

Volta do STJ
06/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/01/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 14:09

Intimação / Citação à PGE
02/12/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
29/11/2024 15:02

Recurso especial admitido
20/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 10:25

Volta da PGE
16/08/2024 09:35

Ciente
07/08/2024 12:05

Retificado o movimento
31/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 16:06

Intimação / Citação à PGE
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Recurso especial
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/06/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 17:23

Ciente
24/04/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 10:28

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:28

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:41

Acordão cadastrado
03/04/2024 18:28

Processo Julgado Sessão Presencial
03/04/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:00

Processo Julgado
19/03/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:11

Incluído em pauta para 18/03/2024 11:11:14 local.
11/03/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 18:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2024 09:58

Conclusos Para Julgamento
07/03/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:23

Incidente Cadastrado
07/03/2024 09:22

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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