TJAL - 0740819-30.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 06:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/08/2025 06:21
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 06:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/08/2025 06:19
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 06:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ISABEL CAROLINE GUEIROS MENDES (OAB 11252/AL) - Processo 0740819-30.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1Dg Artigos Esportivis LtdaB0 - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 1232950.
Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, Lei n° 12.016/2009).
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7º, II, Lei n° 12.016/2009).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vista ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Defiro ainda o pedido de pagamento das custas ao final do processo.
Cite-se.
Cumpra-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 18:06
Decisão Proferida
-
21/08/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 07:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/08/2025 00:07
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ISABEL CAROLINE GUEIROS MENDES (OAB 11252/AL) - Processo 0740819-30.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1Dg Artigos Esportivis LtdaB0 - D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DG Artigos Esportivos e Suplementos LTDA-ME, qualificada, contra ato supostamente ilegal imputado à Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas.
Houve a distribuição do feito para este Juízo diante de suposta repetição da ação.
Entretanto, apesar do presente e do processo de nº 0747074-38.2024.8.02.0001 possuírem a mesma autora, não se trata do mesmo pedido e causa de pedir. É que este processo versa acerca de liberação imediata das mercadorias apreendidas no Termo de Averiguação nº 1232950 (fls. 13), enquanto o outro versa acerca dos Termos de Averiguação nº 620012, 661732, 652234 (fls. 12, 13 e 14).
Não há motivos, pois, para prevenção.
Diante do exposto, encaminhem-se os autos para a redistribuição do feito por sorteio com as devidas baixas.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
20/08/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 15:04
Decisão Proferida
-
15/08/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740941-43.2025.8.02.0001
Josinaria Alves da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:27
Processo nº 0740934-51.2025.8.02.0001
Catia Augusta Pereira da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:17
Processo nº 0707568-26.2022.8.02.0001
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Matheus Cafe Peixoto da Costa Barros
Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2022 16:10
Processo nº 0809246-82.2025.8.02.0000
Eduardo Leocadio da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Wivian Thais Rufino Galvao Barros
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2025 14:16
Processo nº 0740827-07.2025.8.02.0001
Ana Paula dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2025 22:58