20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: JANAINA DA SILVA BEZERRA FERREIRA (OAB 7728/AL), ADV: LÍBIO PIMENTEL DA ROCHA (OAB 8502/AL), ADV: ALNA MARIA DE SOUZA (OAB 2095/AL), ADV: FERNANDA ROCHA GOIS DA SILVA (OAB 8531/AL) - Processo 0728327-21.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - Trata-se de ação possessória.

Ocorre que, nos termos da Lei Estadual nº 6.564/2004, compete à 29ª Vara Cível da Capital o processamento e julgamento das ações dessa matéria.

Assim, considerando a natureza da parte demandada e a competência definida pela legislação estadual, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para apreciação da demanda.

Diante do exposto, declino da competência em favor de 29ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:13

Decisão Proferida
10/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 21:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:56

Decisão Proferida
21/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:43

Visto em Autoinspeção
10/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/01/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:14

Expedição de Edital.
19/07/2022 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 15:37

Despacho de Mero Expediente
15/10/2021 10:33

Conclusos para despacho
15/10/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/06/2021 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 17:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2021 11:50

Visto em Autoinspeção
25/02/2021 10:15

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:55

Expedição de Mandado.
13/01/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 20:51

Visto em Autoinspeção
14/07/2020 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 21:42

Decisão Proferida
25/08/2017 10:28

Conclusos para despacho
07/08/2017 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2017 17:12

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2017 17:07

Expedição de Certidão.
22/06/2017 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2017 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 15:15

Declarada incompetência
25/05/2017 10:26

Decisão Proferida
29/09/2016 10:08

Conclusos para despacho
29/09/2016 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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