05/09/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: ANNA CAROLINA BARROS FERREIRA (OAB 14211/AL), ADV: ISABELLA SOUTO (OAB 16694/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0730924-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maria José Vieira dos Santos IrmãB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum, por Maria José Vieira dos Santos Irmã, em face do Município de Maceió, partes qualificadas na exordial.

Em síntese, alega a parte autora que é servidora pública municipal aposentada, e que faz jus à conversão, em pecúnia, de licença prêmio não gozada e não aproveitada em dobro para fins de aposentadoria.

Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que foi deferido às fls. 50/51.

Em seguida, a demandante requereu às fls. 60 e 76 sua habilitação no Acordo de Cooperação n. 047/2024-TJ/AL, razão pela qual os autos restaram remetidos ao CEJUSC-PGM Maceió.

Ato contínuo, a municipalidade manifestou-se às fls. 124/127, notadamente informando que a matéria dos autos não estava albergada pelo acordo de cooperação suso mencionado, requerendo, assim, a exclusão da parte autora deste acordo, o que foi deferido às fls. 131/132, retornando os autos ao presente juízo.

Sendo assim, da análise dos autos e tendo em vista a apresentação de contestação às fls. 65/75, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público para parecer e, somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:47

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 11:02

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:02

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:48

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 18:48

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 18:48

Recebimento no CEJUSC
22/05/2025 18:48

Remessa para o CEJUSC
22/05/2025 18:48

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 18:48

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
22/05/2025 18:34

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:25

Expedição de Carta.
02/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 18:09

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:01

Decisão Proferida
29/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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