TJAL - 8271400-51.2022.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/) - Processo 8271400-51.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Iraci Gomes BrandaoB0 - B1Paulo Roberto Miranda BrandãoB0 e outro - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 13 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
20/08/2025 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:09
Conclusos para despacho
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04/01/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/12/2023 00:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/12/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 23:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/03/2023 15:00
Conclusos para despacho
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03/03/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
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02/03/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
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18/02/2023 02:56
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2023 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 16:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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12/10/2022 19:33
Expedição de Carta.
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12/10/2022 19:33
Expedição de Carta.
-
12/10/2022 19:33
Expedição de Carta.
-
12/10/2022 19:32
Decisão Proferida
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12/10/2022 17:22
Conclusos para despacho
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12/10/2022 17:22
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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