21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0701413-85.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão A Fazenda Pública Estadual requer o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores pertencentes à parte executada e suas corresponsáveis, via sistema RENAJUD.

Tendo em vista que as executadas, devidamente citadas, não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por bem deferir o requerimento da exequente.

Expeça-se ordem judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos automotores pertencentes às executadas, com exceção daqueles que se encontrarem gravados com alienação fiduciária.

Havendo a localização de veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando as executadas acerca da penhora.

Para fins de expedição do mandado, observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema RENAJUD.

Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo para restrição de transferência.

Frustrada a diligência, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
20/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:28

Decisão Proferida
28/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:18

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:24

Decisão Proferida
11/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:52

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:22

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 18:54

Decisão Proferida
25/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 18:57

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 00:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
26/06/2018 09:19

Expedição de Certidão.
15/06/2018 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2018 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:09

Decisão Proferida
20/10/2016 18:35

Conclusos para despacho
19/10/2016 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 18:48

Expedição de Certidão.
11/10/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2016 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2016 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2016 18:26

Expedição de Edital.
09/08/2016 15:24

Despacho de Mero Expediente
15/10/2015 14:29

Conclusos para despacho
07/10/2015 19:08

Despacho de Mero Expediente
20/10/2014 14:55

Visto em correição
09/06/2014 17:59

Conclusos para despacho
09/06/2014 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 07:51

Autos entregues em carga
05/06/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 09:03

devolvido o
21/05/2014 14:04

Expedição de Mandado.
25/03/2014 16:44

Despacho de Mero Expediente
15/01/2014 13:48

Conclusos para despacho
15/01/2014 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716894-54.2015.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Marlene Lins da Silva

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2015 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0717167-52.2023.8.02.0001

Maria Estela de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0717167-52.2023.8.02.0001

Maria Estela de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Alexandre Abrao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0717165-82.2023.8.02.0001

Maria Estela de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0717165-82.2023.8.02.0001

Maria Estela de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2023 19:20

Exibir Processo