20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) - Processo 8268826-84.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXECUTADO: B1Nextel Telecomunicacoes LtdaB0 - Desta feita, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade apresentada, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 3º do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
19/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:52

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:04

Decisão Proferida
09/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 05:04

Decisão Proferida
15/04/2024 20:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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