19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0750776-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Manoel de Medeiros Costa NetoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0750776-89.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel de Medeiros Costa Neto Réu: Município de Maceió DESPACHO Trata-se de ação ordinária proposta por Manoel de Medeiros Costa Neto, devidamente qualificada à inicial, em face do Município de Maceió, igualmente qualificado, através da qual busca a condenação da parte ré à conversão em pecúnia de licenças-prêmio, não gozados, nem averbados para contagem em dobro para fins de aposentadoria.

Em razão da determinação do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em última decisão, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0701838-93.2022.8.02.0046/50000 (IRDR Tema nº 5 TJ/AL), para as causas pendentes de julgamento que tenham por objeto a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas na atividade, suspenda-se o presente processo pelo prazo de 60 dias. À Escrivania para que providencie: Decorrido o prazo ou prolatada decisão naqueles autos, a reativação dos autos, tornando-os conclusos para sentença.

Expedição de ofício ao NUGEPNAC com cópia da presente Decisão.

Inclusão do processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
25/04/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 22:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:22

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:58

deferimento
06/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:58

Reativação de Processo Suspenso
02/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:56

Decisão Proferida
21/10/2024 23:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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