TJAL - 0740269-35.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA DE BARROS FREITAS COSTA (OAB 6991/AL) - Processo 0740269-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Euson Casado FiremanB0 - Ab initio, verifica-se que a exordial veio desacompanhada dos documentos que comprovem que o autor não possui rendimentos para custear as despesas processuais.
De forma que, o pedido de gratuidade de justiça não preenche os requisitos do artigo 320 do CPC, posto que o autor deixou de juntar aos autos os documentos cabíveis, verbis: Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Desta feita, em face da inépcia da petição inicial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando declaração de hipossuficiência, ficha financeira, espelho de cálculo das custas judiciais e outros documentos que julgue necessário, a fim de auxiliar o Juízo na análise do pedido de Justiça Gratuita, ou então, que realize o pagamento das custas processuais de ingresso, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, façam-se os autos concluso/ato inicial".
Cumpra-se.
Maceió , 18 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 14:59
Decisão Proferida
-
13/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740952-72.2025.8.02.0001
Juarez Gomes da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:45
Processo nº 0740945-80.2025.8.02.0001
Josivanio Silva de Sousa
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:31
Processo nº 0740931-96.2025.8.02.0001
Josete da Silva Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 10:11
Processo nº 0740787-25.2025.8.02.0001
Clesio de Oliveira dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Welder Cristiano Lima Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/08/2025 15:42
Processo nº 0740573-34.2025.8.02.0001
V M Firmino LTDA
Auditores Fiscais
Advogado: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/08/2025 16:15