29/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 13:11

Concedida em parte a Medida Liminar
26/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0740573-34.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1V M Firmino LtdaB0 - Ex positis, corrijo, ex officio, o valor da causa para R$ 22.536,37 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), com base na soma dos valores das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nºs 1220309, 1220768 e 1176521 (fls. 23, 26 e 28, respectivamente), em cumprimento ao entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, este estabeleceu que o valor atribuído à causa deverá ser fixado pelo proveito econômico, devendo o Cartório do Juízo providenciar a devida correção.

Ademais, intime-se a parte Impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, com base no novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 c/c 485, inc.

IV, ambos do CPC.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:41

Decisão Proferida
18/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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