19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL) - Processo 0730247-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Jose Marcos Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Destaco, mesmo diante da decisão do Tribunal de Justiça, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais devidas e, logo em seguida, expeça-se certidão ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:33

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:54

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:58

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:22

Decisão Proferida
19/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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