04/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HEWERTON LAURINDO DA SILVA (OAB 19838/AL), ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL), ADV: VICTOR EMMANUELL MACIEL FERREIRA (OAB 18718/AL) - Processo 0703152-06.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Eliegina Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL), Victor Emmanuell Maciel Ferreira (OAB 18718/AL) Processo 0703152-06.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliegina Ferreira da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, REVOGO os efeitos da liminar concedida às fls. 41/44 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão da gratuidade judiciária.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL), Victor Emmanuell Maciel Ferreira (OAB 18718/AL) Processo 0703152-06.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliegina Ferreira da Silva - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
13/01/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:55

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:59

Decisão Proferida
24/09/2024 06:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 06:46

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 06:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/09/2024 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:21

Declarada incompetência
13/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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