23/01/2025 17:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Oscar Tenório de Novais Almeida (OAB 10634/AL), Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700039-69.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Diego dos Santos Silva - Diante do exposto, intimem-se os advogados Dr.

Oscar Tenório de Novais Almeida (OAB-AL 10634) e Dr.

Moisés Carvalho Nogueira (OAB/AL 18.949) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, sob pena de caracterizar abandono do processo a ensejar a incidência do artigo 265 do Código Processual Penal (com a redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023).

Decorrido o prazo in albis e certificado nos autos, determino o encaminhamento das peças à OAB/AL, a fim de apurar a conduta do advogado.

Paralelamente, intime-se o acusado Luiz Diego dos Santos Silva pessoalmente para constituir advogado de sua confiança a fim de apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido que, em caso de silêncio, será nomeado advogado dativo ou defensor público para patrocinar sua defesa.

Por fim, decorrido os prazos assinalados sem apresentação de defesa ou informando o acusado interesse de ser defendido pela Defensoria Pública, nomeio, desde já, o referido Órgão para patrocinar a defesa do réu, ao tempo que determino sua intimação acerca da sua nomeação para apresentar resposta à acusação, no prazo de 20 (vinte) dias, em razão da prerrogativa processual de contagem em dobro.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
22/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:15

Expedição de Carta.
19/08/2024 10:15

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:44

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
09/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:08

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:12

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/05/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2024 11:06

INCONSISTENTE
06/02/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:15

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 10:40:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
05/02/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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