20/01/2025 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Moisés Carvalho Nogueira (OAB 18949/AL) Processo 0700377-12.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinete Teixeira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO: 20.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. 21.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3° , do art. 98 do CPC. 22.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 23.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 24.

Transitada em julgado, arquive-se, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 25.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
17/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 10:33

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
29/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
30/07/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2024 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:56

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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