TJAL - 0700146-06.2016.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700146-06.2016.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Alexandre da Silva - Apelante: Rodrigo Leonel da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Tendo em vista que, após o julgamento do Agravo em Recurso Especial, fora interposta questão de ordem, já devidamente julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 470/471, de forma a declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do recorrente em razão da prescrição, e que a presente instância se encontra devidamente exaurida, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal comunique ao Juízo das Execuções Penais acerca do referido julgado, conforme Resolução 237 do Conselho Nacional de Justiça, podendo utilizar-se do presente como ofício ou mandado.
Após, tendo em vista que o presente feito nada mais tem a prover, arquivem-se os autos com sua devida baixa, devolvendo-os à instância singela.
Publique-se e cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) -
26/01/2023 10:15
Atribuição de competência temporária
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09/08/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 06:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 08:56
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
-
26/07/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
-
25/07/2022 11:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/06/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 12:37
INCONSISTENTE
-
22/06/2022 09:45
Juntada de Petição de parecer
-
22/06/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 09:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
-
02/06/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 12:52
INCONSISTENTE
-
16/05/2022 12:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
-
16/05/2022 12:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
13/05/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2022 08:59
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
-
19/04/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/04/2022 11:35
Recurso Especial não admitido
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06/04/2022 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 00:01
Conclusos para despacho
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05/04/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:23
INCONSISTENTE
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05/04/2022 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
-
05/04/2022 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
30/03/2022 10:15
Juntada de Petição de parecer
-
30/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
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23/03/2022 09:35
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 16:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/03/2022 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
-
15/03/2022 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
15/03/2022 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 12:27
INCONSISTENTE
-
09/03/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
-
09/02/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/02/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica
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07/02/2022 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2022 14:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/02/2022 16:19
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
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21/01/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/01/2022 11:26
Proferido despacho
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14/01/2022 10:28
Conclusos para despacho
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14/01/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 10:10
Proferido despacho
-
25/09/2020 11:34
INCONSISTENTE
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19/09/2020 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2020 22:04
Conclusos para julgamento
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17/06/2020 22:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2020 16:45
Juntada de Petição de parecer
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17/06/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2020 18:05
Confirmada a intimação eletrônica
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10/06/2020 13:43
Proferido despacho
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08/06/2020 16:35
Conclusos para julgamento
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08/06/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 16:35
Distribuído por sorteio
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08/06/2020 16:33
Registrado para Retificada a autuação
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08/06/2020 16:33
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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