04/09/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS LUIS LEÃO FARIAS (OAB 4250/AL) - Processo 0700621-15.2025.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Ismael Alves de MenezesB0 e outro - O Ministério Público do Estado de Alagoas ofereceu denúncia em desfavor de Ismael Alves de Menezes, dando-o como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 10.826/03; e de Eduardo Danilo Teixeira de Morais, dando-o como incurso nas penas dos arts. 147, 180 e 311, §2º, inciso III, todos do Código Penal, conforme inicial acusatória de fls. 56/59 Decisão recebendo a denúncia, fls. 1/4.

Citados (fls. 69 e 70), os réus apresentaram Resposta à Acusação (fls. 72 e 79/80), sem arguir questões preliminares. É o relatório.

Decido.

Analisando o teor da Resposta à Acusação apresentada em favor dos réus, constato que não foram suscitadas questões preliminares ou de mérito que levem à absolvição sumária, conforme hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Dessa forma, CONFIRMO o recebimento da denúncia.

Assim sendo, designo o dia 15/10/2025, às 8h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o Ministério Público, a vítima, a ré e as testemunhas, dando ciência da designação da audiência de instrução e julgamento.

Procedam-se com as intimações por meios eletrônicos e, se necessário, expeçam-se mandados de intimação para cumprimento por Oficial de Justiça.

Saliente-se, no momento da intimação do acusado, que ele deverá trazer as testemunhas que entender necessárias à sua defesa, independente de intimação.

Certifique o cartório desta vara, se ainda pendente, acerca dos antecedentes criminais do acusado, procedendo, ainda, com busca no Sistema de Automação do Judiciário nas comarcas mais próximas.

Sendo encontrado registro, certifique-se nos autos.

Defiro o requerido pela DPE.

Intime-se o réu Eduardo Danilo para comparecer à DPE e apresentar as testemunhas de Defesa, em 5 (cinco) dias.

Providências necessárias.
19/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:03

Decisão Proferida
15/08/2025 11:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 08:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
13/08/2025 07:25

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 03:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:58

Juntada de Mandado
17/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:25

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:36

Recebida a denúncia
02/06/2025 07:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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