TJAL - 0707217-42.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707217-42.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Nayara Crislaine Vieira - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Nayara Crislaine Vieira, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual (págs. 284/286), na ação de inexistência de débito c/c restituição de valores e danos morais, na qual os pedidos da petição inicial foram julgados improcedentes.
Em suas razões recursais, às fls. 291/297, a apelante sustentou, em síntese, que caberia à empresa demonstrar de forma clara, precisa e técnica a origem do débito questionado.
No entanto, alegou que não há nos autos qualquer prova segura de que o consumo registrado na fatura de dezembro de 2022 foi real e corretamente aferido, nem tampouco de que houve visita técnica ou notificação adequada à consumidora antes da cobrança exorbitante.
Diante disso, requereu a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.
Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões, às fls. 303/318, oportunidade em que rechaçou as alegações constantes do recurso e requereu o não provimento do apelo. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Brígida Barbosa de Sousa (OAB: 202766/MG) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
20/08/2025 14:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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28/07/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 15:28
Distribuído por sorteio
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28/07/2025 11:29
Registrado para Retificada a autuação
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28/07/2025 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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