TJAL - 0807487-88.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807487-88.2022.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Agravante: Daniel Padilha Abs - Procurador: procurador - Agravada: Rosiane Venancio Rodrigues - Agravado: Luiz Cavalcante de Cerqueira e outro - Des.
Fábio José Bittencourt Araújo - Após a retomada do julgamento, em que o Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo votou acompanhando a divergência lançada pelo Des.
Paulo Zacarias da Silva, acordaram os Desembargadores componentes da Seção Especializada Cível, por maioria dos votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao presente Agravo Interno, reformando a decisão que indeferiu a petição inicial da Ação Rescisória e devolver os autos ao relator para continuidade do julgamento do feito, pelo qual foi acompanhado pelos Desembargadores Otávio Leão Praxedes, Alcides Gusmão da Silva, Orlando Rocha Filho, Fábio Costa de Almeida Ferrario, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e pela Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins, restando, portanto, vencido o Desembargador Relator e, por conseguinte, designado para a lavratura do acórdão o Des.
Paulo Zacarias da Silva.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ítalo Meira da Silveira (OAB: 7616/AL) -
19/11/2024 12:15
INCONSISTENTE
-
19/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 14:46
Ratificada a Decisão Monocrática
-
10/10/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 08:09
INCONSISTENTE
-
09/10/2024 16:46
Ratificada a Decisão Monocrática
-
02/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
01/10/2024 15:42
Indeferida a petição inicial
-
26/07/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/07/2024 10:37
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 10:34
INCONSISTENTE
-
25/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:54
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2024 16:30
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
03/07/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 08:35
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:33
Retificado o movimento
-
27/11/2023 13:01
INCONSISTENTE
-
27/11/2023 12:56
INCONSISTENTE
-
27/11/2023 12:41
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 09:19
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
-
17/11/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 11:38
INCONSISTENTE
-
08/06/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 11:01
Expedição de Carta.
-
08/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:56
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 09:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:46
Determinada Requisição de Informações
-
03/03/2023 08:17
INCONSISTENTE
-
03/03/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 08:58
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:08
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 08:01
Atribuição de competência temporária
-
28/02/2023 20:30
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:37
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
12/12/2022 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/12/2022 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2022 11:13
INCONSISTENTE
-
06/12/2022 11:12
Conclusos para julgamento
-
06/12/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:48
INCONSISTENTE
-
06/12/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 13:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
-
24/11/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:58
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 09:58
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 09:57
Conclusos para julgamento
-
21/11/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:45
INCONSISTENTE
-
18/11/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 18:04
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 10:54
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
14/11/2022 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2022 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
14/11/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
-
12/11/2022 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 13:23
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:19
Atribuição de competência temporária
-
07/11/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 08:25
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 08:24
Distribuído por sorteio
-
06/10/2022 17:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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