TJAL - 0702608-32.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 09:16
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702608-32.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelado: Jucélia dos Santos - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de Apelação interposto por Consórcio Nacional Honda LTDA em face de sentença (fls. 127-128) prolatada em 27 de fevereiro de 2025 pelo juízo da 6ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito Filipe Ferreira Munguba, nos autos da ação de busca e apreensão por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Dito isso, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a parte autora nas custas processuais finais, acaso existentes. 2.
Em suas razões recursais (fls. 133-142), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois afrontou os princípios da cooperação e do contraditório ao extinguir o feito com base no art. 485, IV do CPC, quando deveria ter indicado o inciso III do mesmo artigo, hipótese que exigiria intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, bem como alega a ocorrência de julgamento surpresa. 3.
Sem apresentação de contrarrazões, foram os autos remetidos a este Tribunal, conforme ato ordinatório (fl. 146). 4.
Termo (fl. 147) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 18 de junho de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 19 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Rosangela da Rosa Correa (OAB: 11632/AL) - Rosângela da Rosa Correa (OAB: 205961/SP) -
19/08/2025 12:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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18/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 11:10
Distribuído por sorteio
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17/06/2025 17:01
Registrado para Retificada a autuação
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17/06/2025 17:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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