TJAL - 0017917-86.2009.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:51
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/08/2025 09:51
Baixa Definitiva
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22/08/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 14:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 14:03
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0017917-86.2009.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: Ednildo da Silva Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0017917-86.2009.8.02.0001 Agravante: Ednildo da Silva Santos.
Defensor P: Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB: 11832/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (fls. 623/627), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) -
19/08/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:23
Juntada de tipo_de_documento
-
18/08/2025 10:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
18/08/2025 10:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
18/08/2025 10:21
Volta do STJ
-
23/11/2024 11:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
23/11/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2024 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/10/2024 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/10/2024 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2024 12:02
Vista / Intimação à PGJ
-
02/10/2024 09:41
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
02/10/2024 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/10/2024 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/09/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/09/2024 15:12
Ciente
-
05/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Parecer
-
05/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 02:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/07/2024 12:41
Vista / Intimação à PGJ
-
18/07/2024 09:48
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2024 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 09:37
Ciente
-
14/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/02/2024 10:10
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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01/02/2024 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
-
31/01/2024 17:23
Recurso Especial não admitido
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29/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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29/09/2023 12:05
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
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29/09/2023 11:56
Volta da PGJ
-
29/09/2023 11:55
Ciente
-
22/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Parecer
-
22/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2023 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/08/2023 19:55
Vista / Intimação à PGJ
-
23/08/2023 09:35
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Recurso especial
-
04/08/2023 16:45
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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04/08/2023 16:45
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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01/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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01/08/2023 13:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2023 11:05
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
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06/06/2023 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/06/2023 14:35
Acordão cadastrado
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01/06/2023 11:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/06/2023 11:48
Vista / Intimação à PGJ
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31/05/2023 15:55
Conhecido o recurso de
-
25/05/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
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25/05/2023 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2023 09:00
Processo Julgado
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12/05/2023 13:35
Incluído em pauta para 12/05/2023 13:35:49 local.
-
12/05/2023 12:42
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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12/05/2023 11:36
Conclusos para despacho
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12/05/2023 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2023 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2023 10:37
Relatório
-
17/01/2023 14:27
Conclusos Para Julgamento
-
17/01/2023 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
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17/01/2023 14:26
Ciente
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17/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Parecer
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17/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2022 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
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07/12/2022 14:41
Ciente
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07/12/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 14:12
Vista / Intimação à PGJ
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29/11/2022 12:28
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
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29/11/2022 11:06
Solicitação de envio à PGJ
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24/11/2022 13:25
Conclusos Para Julgamento
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24/11/2022 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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24/11/2022 13:25
Distribuído por Sorteio
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24/11/2022 13:23
Registrado para Retificada a autuação
-
24/11/2022 13:23
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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